O juiz substituto Renato Borelli, da 20A? Vara Federal de BrasA�lia, determinou nesta terA�a-feira (25) a suspensA?o imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alA�quota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.
Procurada, a Advocacia-Geral da UniA?o (AGU) informou que vai recorrer da decisA?o assim que for notificada.
A decisA?o liminar (provisA?ria) vale para todo o paA�s e atendeu a pedido feito em uma aA�A?o popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.
Apesar de determinar a suspensA?o imediata do decreto, tecnicamente a decisA?o sA? vale quando o governo for notificado. A decisA?o tambA�m determina o retorno dos preA�os dos combustA�veis.
O aumento comeA�ou a valer na sexta (21). Segundo o governo, a tributaA�A?o sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro e mais que dobrou: passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideraA�A?o tambA�m a incidA?ncia da Cide, que A� de R$ 0,10 por litro.
A tributaA�A?o sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustA�vel. JA? a tributaA�A?o sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.
Foto: MinistA�rio da Fazenda
Borelli aponta que a decisA?o do governo de elevar a tributaA�A?o sobre os combustA�veis via decreto A� inconstitucional. De acordo com o juiz federal, “o instrumento legislativo adequado A� criaA�A?o e A� majoraA�A?o do tributo A�, sem exceA�A?o, a Lei, nA?o se prestando a tais objetivos outras espA�cies legislativas.”
Ele aponta que a medida do governo prejudica o consumidor e nA?o respeitou o princA�pio segundo o qual nenhum tributo serA? cobrado antes de noventa dias da publicaA�A?o da lei que o instituiu ou aumentou.
“NA?o pode o Governo Federal, portanto, sob a justificativa da arrecadaA�A?o, violar a ConstituiA�A?o Federal, isto A�, violar os princA�pios constitucionais, que sA?o os instrumentos dos Direitos Humanos”, afirma Borelli na decisA?o.
CONTAS PAsBLICAS NO VERMELHO
Com o aumento da tributaA�A?o sobre os combustA�veis, o governo espera uma receita adicional de R$ 10,4 bilhA�es no restante de 2017. O objetivo da medida foi elevar a arrecadaA�A?o federal, que neste ano tem ficado abaixo da esperada.
Por conta da baixa arrecadaA�A?o, o governo enfrenta dificuldades para cumprir a meta fiscal deste ano, que A� de dA�ficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhA�es.
Junto com o aumento na tributaA�A?o dos combustA�veis, o governo anunciou o bloqueio de R$ 5,9 bilhA�es do orA�amento de 2017.
De acordo com a Receita Federal, no primeiro semestre a arrecadaA�A?o cresceu 0,77%. O resultado positivo, porA�m, se deu pelo aumento das receitas do governo com royalties pagos por empresas que exploram petrA?leo no paA�s – a receita com impostos e contribuiA�A�es caiu 0,20% no perA�odo.
Fonte:Gazetaonline
