A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou no dia 23 um projeto polêmico: a volta da chamada “gratificação faroeste”, que prevê bonificações de até 150% do salário para policiais civis que matarem em serviço. A proposta aguarda sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
Inspirada em uma política que vigorou nos anos 1990, a medida é amplamente criticada por organizações de direitos humanos, especialistas em segurança pública e juristas. Dados da época revelam que a bonificação dobrou a média mensal de mortes em operações policiais e incentivou execuções extrajudiciais, muitas com tiros pelas costas.
Mesmo com a extinção dessa gratificação em 1998, a lógica da violência policial persiste no Rio. Em 2024, foram 703 mortes por intervenção de agentes do Estado, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A nova medida pode fazer esse número crescer ainda mais.
O projeto também fere decisões do STF na ADPF das Favelas, que exige o controle das operações policiais no estado, e levanta alertas sobre a saúde mental dos policiais, que já sofrem altos índices de suicídio e violência.
Além de considerada inconstitucional por vício de iniciativa, a proposta não tem previsão orçamentária, o que pode motivar um eventual veto do governador. Ainda assim, especialistas alertam: a política do confronto não resolve a violência — só a multiplica.
