A Justiça condenou uma ex-servidora da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Venécia a 12 anos, 11 meses e 16 dias de prisão em regime fechado por desviar mais de R$ 861 mil de recursos públicos destinados ao programa de auxílio-aluguel do município.
Segundo a sentença proferida pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Nova Venécia, Marcilene da Rocha Bungenstab, que ocupava o cargo de chefe de Contabilidade da pasta, utilizou sua função para realizar transferências irregulares de recursos públicos entre os anos de 2013 e novembro de 2020.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), os valores desviados eram direcionados para a conta bancária do marido da ex-servidora, totalizando R$ 861.755,25 ao longo de aproximadamente sete anos.
Além da pena de prisão, a condenada foi obrigada a ressarcir integralmente os cofres públicos pelo prejuízo causado ao município.
Marido Foi Absolvido
O marido de Marcilene também figurava como réu no processo, por supostamente ter recebido os recursos desviados. No entanto, após análise das provas apresentadas durante a ação penal, a Justiça decidiu absolvê-lo das acusações.
A sentença foi publicada na última terça-feira (2), encerrando uma das investigações mais relevantes envolvendo desvio de recursos da assistência social no município.
Recursos Eram Destinados a Famílias Vulneráveis
Os recursos desviados faziam parte do programa de auxílio-aluguel, benefício voltado para atender famílias em situação de vulnerabilidade social. O caso causou grande repercussão devido ao impacto direto sobre uma política pública destinada a pessoas que necessitam de apoio do poder público para garantir moradia.
A decisão reforça a atuação dos órgãos de controle e fiscalização no combate à corrupção e ao uso indevido de verbas públicas, especialmente aquelas destinadas à assistência social e ao atendimento das famílias mais necessitadas.
