O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou a quantia de R$ 1.593.416.271 para quitar as dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujo pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Receberão os recursos 99.892 beneficiários, sendo cerca de 2 mil deles no Espírito Santo, que venceram processos de concessão ou revisão de benefício, cuja causa tenha valor de no máximo 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 84.720 neste ano.
Caberá a cada Tribunal Regional Federal (TRF) o depósito de recursos, segundo cronogramas próprios.
Para saber o dia em que o valor estará efetivamente liberado para saque, o credor deve consultar o tribunal responsável pelo seu processo.
As ações incluem aposentadorias, pensões e auxílios, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e deficientes de baixa renda, e são chamadas de RPVs.
Para receber o montante, é preciso que o processo tenha chegado ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso do INSS, e que a ordem de pagamento do juiz seja algum dia do mês de outubro.
O dinheiro é depositado pelo TRF da região onde o segurado entrou com o processo. Para fazer o pagamento, são abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil no nome do segurado ou de seu advogado representante, em uma etapa chamada de processamento.
Em geral, o processamento leva cerca de uma semana, e começa imediatamente após a liberação da verba pelo CJF.
Após esse prazo, é possível fazer o saque. Antes, porém, o segurado precisa conferir se tem direito aos valores e se eles já estão liberados.
Para obter essas informações, o beneficiário — ou seu advogado — deve fazer uma consulta no site do TRF de sua região.
No Espírito Santo, o o TRF responsável é o da 2ª Região, e o site para realizar a consulta pode ser acessado clicando aqui.
O segurado deve informar seu CPF, OAB do advogado da causa ou o número do processo.
Entenda
Passo a passo
Na página inicial do site, vá em “Consulta processual”
Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”
Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar
Vá em “Pesquisar”. Na página seguinte, aparecerá o atrasado
Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”
Se for precatório, estará escrito PRC, e o pagamento é feito apenas uma vez no ano.
Quem vai receber?
O dinheiro será pago a segurados que venceram ações contra a Previdência e tiveram o atrasado liberado pelo juiz em algum dia do mês de dezembro de 2023.
Além disso, é preciso que seja uma RPV e que o processo tenha chegado totalmente ao final. As informações constam no site do tribunal responsável pelo processo.
Quem tem direito?
Têm direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso.
Além disso, o dinheiro só sai após a ordem do juiz para que se pague o valor.
É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano.
Fonte: Folha do ES
