A Corte Constitucional da Itália marcou para 11 de março de 2026 o julgamento que poderá decidir o futuro da nova Lei 23/2025, que restringiu o reconhecimento da cidadania italiana apenas a duas gerações de descendentes — filhos e netos. Caso a norma seja considerada inconstitucional, milhões de brasileiros ítalo-descendentes poderão voltar a solicitar o reconhecimento da cidadania sem limite de gerações, como era antes.
A lei, aprovada em maio após tramitação iniciada por decreto do governo italiano em 27 de março, mudou drasticamente o cenário da cidadania por descendência. No Brasil, estima-se que cerca de 32 milhões de pessoas tenham origem italiana.
No entanto, há um forte indicativo de que a Corte pode derrubar a restrição. Meses após a aprovação da nova lei — em decisão tomada sobre a legislação anterior — o tribunal já havia afirmado que não existe limite geracional para o reconhecimento da cidadania italiana por ascendência. O entendimento reforça a expectativa de que a Corte considere a nova regra incompatível com os princípios constitucionais.
Se a lei for declarada inconstitucional, a Corte poderá determinar que Parlamento e Governo revisem ou revoguem a norma. A decisão teria efeito vinculante, estabelecendo um precedente obrigatório para casos futuros e impactando diretamente pedidos já protocolados ou planejados após a vigência da nova legislação.
A Corte Constitucional, equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil, é a mais alta instância de interpretação da Constituição italiana. Criada em 1956, é formada por 15 juízes, indicados pelo Presidente da República, pelo Parlamento e pelos órgãos superiores da magistratura.
O julgamento é aguardado com grande expectativa por descendentes de italianos em todo o mundo, que veem na decisão a esperança de recuperar um direito historicamente reconhecido.
