A CA?mara dos Deputados aprovou nesta terA�a-feira (22) uma medida provisA?ria que renegocia as dA�vidas previdenciA?rias dos estados e municA�pios com o INSS vencidas atA� abril deste ano. O texto segue para o Senado.
Por se tratar de uma MP, a medida entrou em vigor assim que foi publicada, em maio deste ano. No entanto, para virar uma lei definitiva, tem de ser aprovada em atA� 120 dias pelo Congresso.
O texto original da MP previa uma renA?ncia fiscal da ordem de R$ 35,3 bilhA�es. No entanto, o relator alterou o texto e aumentou do desconto das multas e dos encargos legais, que passa de 25% para 40%.
Segundo o relator, com a mudanA�a, a renA?ncia fiscal do governo aumentarA? em cerca de R$ 3 bilhA�es de 2018 a 2020, ficando em R$ 38,3 bilhA�es.
Pagamento das dA�vidas
O texto prevA? o pagamento das dA�vidas em atA� 200 parcelas mensais, o que darA? 16 anos e 8 meses.
Os dA�bitos poderA?o ser quitados mediante o pagamento A� vista de 2,4% do valor total da dA�vida, sem reduA�A�es, em atA� seis parcelas iguais, vencA�veis entre julho e dezembro deste ano.
Depois, o saldo restante serA? dividido em atA� 194 parcelas ou a 1% da mA�dia mensal da Receita Corrente LA�quida do estado ou municA�pio (o que resultar na menor prestaA�A?o).
As parcelas comeA�arA?o a ser pagas a partir de 2018 e terA?o desconto de 40% das multas de mora e dos encargos legais e de 24% dos honorA?rios advocatA�cios, alA�m de reduA�A?o de 80% dos juros de mora.
Foi aprovada ainda uma emenda que prevA? o pagamento aos municA�pios do que lhes A� devido a tA�tulo de estoque da dA�vida na compensaA�A?o financeira entre regimes de previdA?ncia.
Fonte G1
