JuA�za afirma que “nA?o hA? motivo” para autorizar entrada. Dilma estA? na PolA�cia Federal, em Curitiba
A juA�za Carolina Lebbos, da 12A? Vara de ExecuA�A�es Penais de Curitiba, vetou a entrada de deputados federais da ComissA?o de Direitos Humanos da CA?mara e da ex-presidente Dilma Rousseff naA�cela do ex-presidente Luiz InA?cio Lula da Silva.
Para a magistrada, nA?o “hA? justo motivo ou necessidade de renovaA�A?o” de diligA?ncias apA?s “fiscalizaA�A?o” de senadores na sala especial em que o ex-presidente cumpre pena de 12 anos e um mA?s no caso triplex.
Segundo o despacho, “Dilma Vana Rousseff solicitou autorizaA�A?o de visita. O MinistA�rio PA?blico Federal reiterou os termos da manifestaA�A?o de evento 58 (evento 72). A defesa requereu o deferimento (evento 73)”. A juA�za tambA�m negou a entrada de Dilma, que estA? na PF de Curitiba.
A magistrada ressalta que o MinistA�rio PA?blico Federal “apresentou manifestaA�A?o pelo indeferimento do pedido, considerando a ausA?ncia de relevA?ncia ou justo motivo para a realizaA�A?o do ato pretendido”.
“Em data de 17/04/2018 jA? foi realizada diligA?ncia pela ComissA?o de Direitos Humanos e ParticipaA�A?o Legislativa do Senado Federal. NA?o hA? justo motivo ou necessidade de renovaA�A?o de medida semelhante”, anotou.
A juA�za ainda ressalta que “jamais chegou ao conhecimento deste JuA�zo de execuA�A?o informaA�A?o de violaA�A?o a direitos de pessoas custodiadas na SuperintendA?ncia da PolA�cia Federal em Curitiba, as quais contam com defesas tA�cnicas constituA�das. Especificamente em relaA�A?o ao ex-Presidente Luiz InA?cio Lula da Silva, reservou-se, inclusive, espA�cie de Sala de Estado Maior,A�separada dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou fA�sica”.
“Reitere-se, ainda, que em menos de duas semanas da prisA?o do executado jA? chegaram a este JuA�zo trA?s requerimentos de realizaA�A?o de diligA?ncia no estabelecimento de custA?dia, sem indicaA�A?o de fatos concretos a justificA?-los. A repetida efetivaA�A?o de tais atos, alA�m de despida de razoabilidade e motivaA�A?o, apresenta-se incompatA�vel com o regular funcionamento da repartiA�A?o pA?blica e dificulta a rotina do estabelecimento de custA?dia. Acaba por prejudicar o adequado cumprimento da pena e a seguranA�a da unidade e de seus arredores”, decidiu.
Em ofA�cio A� juA�za, o lA�der do PT na CA?mara dos Deputados, Paulo Pimenta, coordenador da criada ComissA?o Externa da CA?mara dos Deputados – “destinada a verificar in loco as condiA�A�es em que se encontra o ex-presidente da RepA?blica, na superintendA?ncia da PolA�cia Federal em Curitiba” – havia prometido que o grupo de parlamentares vistoriaria as condiA�A�es da custA?dia e falaria com o petista em sua “cela” especial nesta terA�a-feira (24).
O petista anexou ao ofA�cio endereA�ado A� JustiA�a ato do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que informa sobre a criaA�A?o de ComissA?o Externa, “sem A?nus para a CA?mara”.
Para a JustiA�a foram enviados tambA�m os nomes dos 13 deputados da comissA?o: Paulo Pimenta (PT/RS), AndrA� Figueiredo (PDT/CE), Bebeto (PSB/BA), Benedita da Silva (PT/RJ), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), JosA� Mentor (PT/SP), JosA� GuimarA?es (PT/CE), Ivan Valente (PSOL/SP), Orlando Silva (PCdoB/SP), Paulo Teixeira (PT/SP), Wadih Damous (PT/RJ), Weverton Rocha (PDT/MA) e Silvio Costa (Avante/PE).
FONTE:R7
