O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 50/2026, que flexibiliza as regras para a renegociação de dívidas de estados, municípios e do Distrito Federal nos últimos quatro meses de mandato dos chefes do Executivo. O texto segue para promulgação.
A proposta altera a Resolução do Senado nº 43/2001, que estabelece restrições à contratação de operações de crédito nos 120 dias anteriores ao término dos mandatos de prefeitos e governadores.
Com a mudança, os gestores poderão contratar novas operações de crédito exclusivamente para substituir dívidas já existentes por outras com condições financeiras mais favoráveis, como juros menores e redução dos custos de pagamento.
A medida não autoriza a contratação de empréstimos para obter dinheiro novo destinado a obras, despesas administrativas ou outras finalidades. O objetivo é permitir a reorganização das dívidas públicas sem ampliar livremente o endividamento.
O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que a iniciativa permitirá aos municípios e estados aproveitar oportunidades de renegociação, reduzindo despesas com juros e melhorando o equilíbrio das contas públicas.
Transparência será obrigatória
Para realizar a operação, as prefeituras e os governos estaduais deverão divulgar previamente, em seus sites oficiais, informações detalhadas sobre as dívidas antigas e as novas condições de pagamento.
Entre as exigências estão a apresentação dos cálculos financeiros, cronogramas anuais de pagamento, garantias e possíveis riscos envolvidos na renegociação.
Na prática, a medida poderá beneficiar municípios como Barra de São Francisco e outras cidades capixabas que possuam dívidas passíveis de renegociação, desde que consigam condições comprovadamente mais vantajosas e cumpram as exigências legais.
A proposta também busca evitar que prefeitos e governadores deixem de aproveitar oportunidades de economia apenas por estarem próximos do encerramento de seus mandatos.
Com a aprovação, o texto segue para promulgação, etapa necessária para que as novas regras passem a valer.
