Crianças, adolescentes e adultos que ainda não possuem o nome do pai na certidão de nascimento terão a oportunidade de regularizar a situação de forma gratuita no Espírito Santo. A Defensoria Pública do Estado abriu inscrições para um mutirão de reconhecimento de paternidade, que será realizado no dia 1º de agosto, em Vitória, com oferta de exames de DNA e atendimento jurídico.
A iniciativa faz parte da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome” e busca ampliar o acesso ao reconhecimento da filiação, garantindo não apenas a inclusão do nome do pai no registro civil, mas também direitos como pensão alimentícia, herança, benefícios previdenciários e fortalecimento dos vínculos familiares.
Segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil, mais de 32 mil pessoas nascidas nos últimos 10 anos no Espírito Santo ainda não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Somente neste ano, 2.138 bebês foram registrados sem a identificação paterna.
A coordenadora do Núcleo de DNA da Defensoria Pública do Espírito Santo, defensora pública Adriana Peres Marques dos Santos, explica que os interessados devem preencher previamente o formulário de inscrição disponibilizado pela instituição e comparecer ao mutirão na data marcada.
Ela ressalta que o exame é destinado às pessoas que comprovem não possuir condições financeiras para custear o teste. Além disso, é necessário que todas as partes envolvidas concordem voluntariamente com a realização do procedimento.
“No caso de menores de 18 anos, é indispensável que estejam acompanhados pelo responsável legal. Já quando o suposto pai faleceu, é possível realizar o exame por meio da reconstrução genética, utilizando material biológico de parentes próximos, como avós, irmãos ou outros filhos”, explicou.
Adriana destaca que o reconhecimento da filiação vai muito além da alteração da certidão de nascimento.
“A pessoa tem direito à identidade genética, a conhecer sua origem e a construir vínculos afetivos tanto com a mãe quanto com o pai. Além disso, o reconhecimento assegura direitos importantes e contribui para o desenvolvimento da identidade da pessoa”, afirmou.
O defensor público-geral do Estado, Vinícius Chaves de Araújo, destacou que, em média, cerca de 3.500 crianças são registradas anualmente no Espírito Santo sem o nome do pai.
“É um número expressivo, que demonstra a importância de estimular não apenas a paternidade biológica, mas também a paternidade responsável. Após o resultado positivo do exame, a Defensoria já realiza o encaminhamento para inclusão do registro e orienta sobre os demais direitos decorrentes dessa responsabilidade”, enfatizou.
Como será o mutirão
O atendimento acontecerá no Auditório da Defensoria Pública do Estado, localizado na Avenida Jerônimo Monteiro, nº 1.000, 18º andar, no Centro de Vitória, das 8h às 16h, por ordem de chegada.
Durante a ação serão realizados exames de DNA gratuitos na via administrativa (extrajudicial), desde que haja concordância entre as partes.
Os testes poderão ser feitos em duas modalidades:
- Duo: exame realizado entre o suposto pai e o filho;
- Reconstrução genética: indicada quando o suposto pai já faleceu, utilizando material biológico de parentes próximos, mediante apresentação da certidão de óbito.
Caso uma das partes não concorde com a realização do exame, o atendimento será encaminhado para análise jurídica e eventual ajuizamento da ação de investigação de paternidade.
Documentos necessários
Para participar do mutirão é obrigatório que todos os envolvidos compareçam juntos, levando os documentos originais:
- Documento oficial com foto;
- Certidão de nascimento do filho;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de renda;
- Certidão de óbito do suposto pai, apenas nos casos de reconstrução genética.
Os resultados dos exames devem ser divulgados entre 30 e 40 dias após a coleta. Em seguida, a Defensoria Pública fará os encaminhamentos necessários para formalização do reconhecimento da paternidade e das demais garantias legais decorrentes do vínculo familiar.
