O Senado Federal aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica para monitorar agressores de mulheres. A proposta, que já havia passado pela Câmara, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Monitoramento e alerta em tempo real
O texto prevê que a polícia acompanhe os agressores e que tanto as autoridades quanto a vítima sejam avisadas em caso de aproximação. O alerta para a mulher deverá ser feito por aplicativo no celular ou outro dispositivo de segurança.
A medida busca reforçar a proteção, já que, na prática, muitas vítimas continuam em risco mesmo com medidas protetivas.
Prioridade para casos mais graves
O monitoramento eletrônico deverá ser aplicado principalmente quando houver descumprimento de medidas protetivas anteriores ou risco iminente à integridade da vítima. Caso a Justiça decida não aplicar a tornozeleira, será necessário justificar a decisão.
Punições mais rígidas
O projeto também endurece as penalidades. A pena poderá ser aumentada de um terço até a metade se o agressor invadir áreas proibidas ou retirar o equipamento.
Mais recursos no combate à violência
Outra mudança importante é o aumento do repasse mínimo do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de combate à violência contra a mulher, que sobe de 5% para 6%.
Campanhas e conscientização
O texto ainda prevê a realização de campanhas educativas sobre medidas protetivas e o funcionamento do monitoramento eletrônico, ampliando a informação para a população.
A proposta faz parte de um conjunto de ações discutidas no Congresso em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.
