A partir de terça-feira (13/5), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que podem ter sido prejudicados pelos descontos associativos indevidos, serão informados sobre os descontos (valores e entidades) e deverão indicar se foram ou não autorizados.
A informação será ser prestada pelo aplicativo Meu INSS, que enviará uma notificação. O órgão do governo ressalta para o risco de golpe: nenhum contato será feito via telefone ou mensagem.
A partir das respostas, o INSS tentará reaver, junto às entidades, valores descontados indevidamente, inclusive judicialmente. Quem constatar descontos indevidos poderá solicitar o ressarcimento a partir de quarta-feira (14/5) pelo próprio aplicativo.
Na semana passada, os beneficiários que nunca tiveram desconto associativo em seu histórico previdenciário receberam uma mensagem pelo aplicativo informando que nada foi debitado indevidamente.
A medida vem na esteira de uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) que apontou descontos fraudulentos na aposentadoria e pensões do INSS.
Os recursos seriam destinados a associações que, segundo as investigações, teriam fraudado assinaturas de aposentados e pensionistas para realizar descontos nos vencimentos dos beneficiários.
As suspeitas levaram à queda do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), no último dia 2, e do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que pediu demissão no fim de abril após ser alvo de uma operação da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Stefanutto, que também é filiado ao PDT, foi indicado para o cargo em julho de 2023 pelo agora ex-ministro Carlos Lupi. Antes disso, atuava como diretor de Orçamento, Finanças e Logística da autarquia.
O ex-deputado Wonley Queiroz (PDT), até então secretário-executivo do Ministério da Previdência, foi nomeado no lugar de Lupi.
Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem se debruçado sobre o discurso de que os desvios começaram ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL), uma resposta à oposição que tenta colar na imagem do governo o grande “escândalo de corrupção”.
Quando o dinheiro será devolvido?
O governo ainda não detalhou quando o ressarcimento será feito aos prejudicados.
O INSS afirma que, depois que o beneficiário prejudicado fizer a solicitação de ressarcimento, a informação será encaminhada à entidade responsável pelo desconto.
A partir de então, a entidade terá 15 dias úteis para apresentar a documentação que comprove a autorização do beneficiário. Caso não sejam apresentados os documentos, a própria entidade deverá realizar o ressarcimento ao INSS.
Somente após o recebimento dos valores devidos, o INSS depositará o dinheiro diretamente na conta bancária vinculada ao benefício.
Se a associação comprovar a autorização, o beneficiário será informado e poderá, se desejar, apresentar contestação.
Caso a entidade não faça o ressarcimento, nem comprove a regularidade dos descontos, o caso será encaminhado à Advocacia Geral da União (AGU) para as medidas legais de cobrança e ressarcimento.
Os prazos para esses trâmites não foram apresentados pelo INSS.
Quanto foi desviado?
Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedido de bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de doze entidades associativas investigadas, com objetivo de garantir recursos para o ressarcimento.
Segundo o INSS, o valor representa o prejuízo mínimo estimado até o momento causado por essas associações. O governo não sabe ainda qual foi o valor total desviado, mas as investigações apontam descontos indevidos, entre os anos de 2019 e 2024, que podem chegar à ordem de R$ 6,3 bilhões.
A expectativa é que, após esse processo de notificação dos possíveis prejudicados, o valor total desviado poderá ser calculado.
Quando os desvios começaram?
Apesar de a CGU ter destacado o valor descontado entre 2019 e 2024, ainda não está claro quando os desvios começaram.
Investigações passadas do Ministério Público já apuraram descontos indevidos ocorridos em 2018 e 2019, ainda nos governos de Michel Temer (MDB) e de Jair Bolsonaro (PL), mas em escala menor do que a observada na fraude revelada agora.
Tanto o valor total desviado, quanto o período em que os desvios ocorreram, viraram alvo de uma disputa de narrativa entre o governo e oposição. O acaso tem sido usado pela bancada bolsonarista para acusar Lula e seu governo de corrupção.
O que diz a oposição sobre o assunto?
Na semana passada, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou em suas redes sociais um vídeo em que ele fala no “maior escândalo de corrupção da história do Brasil”, e em “desvios bilionários”.
“E, é claro, vão espalhar a narrativa de que tudo começou no governo anterior. E já percebeu que, no governo passado, tudo era culpa só do presidente, e, neste governo, nada é culpa do presidente?”, disse o deputado.
Até esta segunda, somente no Instagram, 5,3 milhões de pessoas já tinham assistido ao vídeo, que repete a estética de uma outra publicação do deputado, de janeiro deste ano. Naquele momento, Nikolas Ferreira publicou um vídeo levantando a possibilidade de que o PIX poderia vir a ser taxado pelo governo.
O vídeo do deputado bolsonarista foi um dos propulsores de uma crise no governo Lula, que acabou forçando o governo a revogar uma portaria que ampliava o escopo da fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras, duas semanas depois que ela entrou em vigor.
Fonte e crédito: Gazeta Online
