A Câmara dos Deputados aprovou uma mudança na Lei 12.468/11, que regula a profissão de taxista. O novo texto promete alterar o cenário de transporte no país, permitindo corridas intermunicipais e interestaduais e introduzindo o conceito de táxi compartilhado.
A Câmara dos Deputados aprovou uma mudança na Lei 12.468/11, que regula a profissão de taxista. O novo texto promete alterar o cenário de transporte no país, permitindo corridas intermunicipais e interestaduais e introduzindo o conceito de táxi compartilhado. A reforma traz um alívio para a categoria dos taxistas, que tem enfrentado uma crescente concorrência com os aplicativos de transporte.
A aprovação da Câmara abre espaço para a uniformização de regras que antes variavam de município para município. Hoje, a legislação que regulamenta a atividade dos taxistas não prevê viagens entre municípios ou estados, tampouco aborda o compartilhamento de corridas entre passageiros que não se conhecem. Essa falta de clareza gerou uma fragmentação nas normas, com diferentes regras em cada região, deixando tanto motoristas quanto passageiros em um limbo regulatório.
Segundo o novo texto, os taxistas poderão realizar viagens intermunicipais e interestaduais desde que a corrida se inicie no município onde o motorista está autorizado a operar. Além disso, será permitido o compartilhamento do veículo, com diferentes passageiros viajando juntos, independentemente de terem vínculo entre si, o que representa uma tentativa de tornar o serviço mais competitivo frente às plataformas de transporte por aplicativo, que já oferecem essa modalidade.
Um dos fatores que impulsionou essa reforma foi, sem dúvida, a crescente popularidade dos serviços de transporte por aplicativo. A capacidade de compartilhar viagens e reduzir custos tornou os aplicativos atraentes, especialmente em grandes centros urbanos.
Aplicativos como Uber e 99, que dominaram o mercado brasileiro de mobilidade nos últimos anos, operam em uma estrutura de negócios digitalmente integrada, permitindo agilidade no compartilhamento de corridas e ajustes de rota em tempo real. Enquanto isso, o setor de táxis, em grande parte, ainda opera com sistemas mais tradicionais e regulados, o que pode limitar sua capacidade de competir diretamente com esses gigantes tecnológicos, mesmo com as novas permissões legais.
As mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados são um passo significativo para modernizar a legislação dos taxistas no Brasil, mas ainda existem muitos detalhes que precisam ser resolvidos. A aprovação no Senado será o próximo grande teste para o projeto. Caso seja sancionado pela presidência, o impacto prático no dia a dia dos taxistas e passageiros ainda dependerá da forma como as normas serão implementadas em cada estado e município.
