Um dos principais documentos de identificação, a Carteira de Identidade (ou RG – Registro Geral) é de responsabilidade do Departamento de Identificação da Polícia Civil. A emissão da 1ª via da carteira de identidade.
A nova carteira de identidade do cidadão brasileiro terá validade?
O Decreto nº 10.977/2022 estabelece os prazos de validade da nova carteira de identidade do brasileiro, conforme abaixo:
- 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos.
- 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos.
- Acima de 60 anos – validade indeterminada.
