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Nova lei trabalhista: rescisA?o nA?o precisa mais de homologaA�A?o no sindicato; entenda

Soluções Interativas por Soluções Interativas
23 de novembro de 2018
em Barra de São Francisco, Destaques
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Com a nova lei trabalhista, as rescisA�es contratuais nA?o precisarA?o mais ser homologadas nos sindicatos e podem ser feitas diretamente com os empregadores. Hoje o procedimento A� obrigatA?rio no desligamento de funcionA?rios com mais de um ano de trabalho. A nova lei trabalhista entra em vigor em novembro.

A mudanA�a foi feita para desburocratizar a rescisA?o dos contratos de trabalho e agilizar o levantamento do FGTS e do seguro-desemprego pelo empregado, segundo o governo. Hoje o trabalhador precisa aguardar atA� o agendamento da homologaA�A?o para conseguir levantar os valores, mas o processo pode levar dias ou atA� meses.

SAIBA MAIS SOBRE A NOVA LEI TRABALHISTA

Especialistas ouvidos peloA�G1A�ressaltam que sempre que o funcionA?rio suspeitar de fraude no pagamento das verbas rescisA?rias deve buscar assistA?ncia de um advogado de confianA�a ou mesmo com o prA?prio sindicato.

Veja o tira dA?vidas abaixo:

Com essa mudanA�a, os sindicatos ficam proibidos de fazer a homologaA�A?o ou poderA?o manter a prA?tica?

De acordo com Mayara Rodrigues, do escritA?rio Aith, Badari e Luchin Advogados, o procedimento deixa de ser obrigatA?rio com a nova lei trabalhista, mas nA?o A� proibido.

Roberto Hadid, associado do escritA?rio Yamazaki, Calazans e Vieira Dias Advogados, explica que a lei libera que a rescisA?o poderA? ser feita entre empregado e empregador, com a anotaA�A?o na carteira de trabalho, que possibilitarA? a liberaA�A?o das guias de saque do seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de ServiA�o (FGTS) no caso de demissA?o sem justa causa.

Ele ressalta que o empregado poderA? ter assistA?ncia de um advogado para orientA?-lo no momento da rescisA?o.

Segundo JoA?o Gabriel Lopes, do escritA?rio Roberto Mauro, Mauro Menezes & Advogados, os sindicatos poderA?o ainda prever, em acordos ou convenA�A�es coletivas, a obrigatoriedade de homologaA�A?o das rescisA�es contratuais.

O funcionA?rio que assinou a rescisA?o poderA? depois questionar os pagamentos indevidos na JustiA�a?

Ruslan Stuchi, do escritA?rio Stuchi Advogados, esclarece que a rescisA?o de contrato de trabalho A� um documento unilateral, ou seja, A� produzido somente pelo empregador. Isso significa que mesmo que tenha recebido o valor discriminado na rescisA?o, o empregado pode questionar as verbas recebidas na JustiA�a.

Mayara diz que se o funcionA?rio perceber irregularidade no pagamento das verbas rescisA?rias, atravA�s de um contador ou advogado, poderA? questionar tudo na JustiA�a, desde que esteja dentro do prazo prescricional, ou seja, antes de completar dois anos da rescisA?o do contrato de trabalho.

Para Danilo Pieri Pereira, do escritA?rio Baraldi MA�lega Advogados, embora o funcionA?rio possa reivindicar judicialmente os valores quitados, ele deverA? comprovar as irregularidades ocorridas no ato de homologaA�A?o para poder recebA?-los.

Segundo Lopes, as empresas poderA?o ser questionadas por meio de aA�A�es individuais ou aA�A�es coletivas ajuizadas pelos sindicatos ou pelo MinistA�rio PA?blico do Trabalho.

A� possA�vel que acabem aumentando os casos de homologaA�A?o com irregularidades nos pagamentos?

Hadid diz que isso pode ocorrer. Por isso, ele aconselha os trabalhadores, especialmente os menos instruA�dos, a levar um advogado ou representante do sindicato da categoria na hora de fechar o acordo.

a�?O empregado que for assinar a homologaA�A?o deverA? ler o documento com bastante atenA�A?o e ter muito conhecimento da convenA�A?o coletiva da categoriaa�?, afirma.

Stuchi prevA? que a falta de homologaA�A?o nos sindicatos aumentarA? o nA?mero de direitos trabalhistas violados pelas empresas.

Lopes reitera que as fraudes devem ser questionadas no Poder JudiciA?rio.

Que tipo de irregularidades poderA?o ocorrer? O que o trabalhador deve observar na hora de assinar a homologaA�A?o?

Os especialistas consultados peloA�G1A�destacaram que o trabalhador deve conferir todos os valores. Veja a lista:

  • pagamento de fA�rias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3

  • 13A? salA?rio proporcional

  • aviso prA�vio trabalhado e indenizado

  • saldo de salA?rio

  • motivo do tA�rmino do contrato (dependendo do motivo, como pedido de demissA?o, justa causa ou dispensa imotivada, os direitos trabalhistas sA?o diferentes)

  • adicionais de insalubridade e periculosidade

  • pagamentos de horas extras

  • pagamento da multa de 40% do FGTS

Caso o empregado entenda que hA? algo errado no documento, ele pode nA?o assinar e procurar um advogado para eventualmente cobrar a diferenA�a?

Segundo Roberto Hadid, caso o empregado entenda que hA? algo errado nas verbas rescisA?rias, poderA? se opor a assinar e requerer uma anA?lise mais detalhada de um advogado ou chamar um assistente do seu sindicato, cobrando assim as diferenA�as. Ele sempre poderA? procurar seus direitos na JustiA�a.

Ricardo Pereira de Freitas GuimarA?es, professor da pA?s graduaA�A?o da PUC-SP, pondera que deve ser levada em conta a situaA�A?o financeira do empregado, pois ao nA?o assinar a homologaA�A?o, nA?o receberA? nada e poderA? ter dificuldades financeiras em caso de continuar desempregado.

Fonte G1

Tags: NetReforma trabalhistaReporternetRescisão de contratoSite repA?rternetTrabalhadores

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