De acordo com o projeto, o envio direto das merendas poderá ser feito durante a suspensão de aulas em situações de emergência ou calamidade pública, como é o caso da pandemia do novo coronavírus.
Os deputados aprovaram o texto em sessão remota da Câmara. No plenário, estavam presentes somente o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os líderes partidários. Os demais parlamentares participaram por videoconferência.
O projeto unifica as propostas dos deputados Hildo Rocha (MDB-BA) e Dorinha Seabra (DEM-TO) e altera uma lei que trata da alimentação escolar.
A distribuição será feita com acompanhamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e, segundo o relator da proposta, Zé Silva (Solidariedade-PR), as regras serão definidas pelas secretarias de Educação.
“Para uma imensa parcela do alunado brasileiro, a merenda escolar é essencial para sua subsistência”, justifica a deputada Dorinha Seabra na apresentação do projeto.
A deputada afirma que, com a distribuição, os alimentos não perdem a validade, o que evita o desperdício de recursos públicos.
A transferência de recursos da União para a merenda escolar aos entes federados faz parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
