A bancada capixaba em Brasília repudiou a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de que caso a “esquerda radicalize a resposta pode ser via um novo AI-5”. A afirmação do líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados foi durante entrevista à jornalista Leda Nagle, no Youtube.
O Ato Institucional 5 (AI-5) foi baixado em 13 de dezembro de 1968, pelo presidente general Costa e Silva, durante a ditadura militar. Entre as medidas provocadas pelo ato estavam o fechamento do Congresso Nacional, a perseguição a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a censura à imprensa, músicas e outras manifestações culturais.
O deputado federal Helder Salomão (PT) classificou como grave a declaração de Eduardo. “Essa fala dele merece punição. Não é questão de ser oposição ou situação, a favor ou contra o governo. É em relação à Constituição. É uma declaração que afronta a nossa Carta Magna”, afirmou ele.
Segundo o parlamentar, o PT e outros partidos devem entrar com representação contra o líder do governo no Conselho de Ética da Câmara e no STF para cobrar punição ao deputado. O também deputado federal Felipe Rigoni (PSB) disse que concorda com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que classificou como “repugnante” a fala de Eduardo.
“A gente só vai ter um País que seja justo para todos, se for uma democracia. E nós precisamos proteger a democracia. Não adianta atacar as instituições como o Eduardo fez porque não vai dar resultado”, disse ele.
Em nota assinada junto com toda a bancada de seu partido, o Republicanos, Amaro Neto também repudiou veementemente a declaração de Eduardo. “Ressalta-se, ainda, que atentar contra a democracia é crime, como prescreve o artigo 5º da Constituição Federal”, diz a nota, que ainda destaca que não foi a primeira vez que o parlamentar flerta com o autoritarismo.
Já Ted Conti (PSB) disse que é muito grave a declaração do filho do Presidente. “É um ataque à Constituição e à democracia brasileira”, definiu.
Outro capixaba integrante da bancada na Câmara, o deputado Josias da Vitória (Cidadania), destacou que esse momento do País pede equilíbrio, união de forças pelas reformas e defesa do interesse dos brasileiros com paz, entendimento e convergências, instrumentos que fazem parte da democracia.
“Repúdio veementemente qualquer cidadão que possa se manifestar em favor do atraso e com atos que promovam a discórdia , quanto mais um agente politico”.
Colega de partido de Eduardo, a deputada Soraya Manato (PSL) lamentou a declaração do líder de governo. “Quero acreditar que foi dada em um momento de pouca reflexão, frente as prioridades que o Brasil necessita neste momento”, avaliou.
Norma Ayub (DEM), por sua vez, disse que a Constituição não pode ser desprezada. “Estamos vivendo em um regime democrático, com nossa Constituição cidadã em vigor, a qual deve ser respeitada por todos”.
Integrante da base aliada, Lauriete (PL) afirmou que quem vivenciou a censura e o AI-5 sabe da tristeza que ela não quer mais para o Brasil. “Mas na democracia todos tem liberdade de expressão”, lembrou. O senador Fabiano Contarato (Rede) disse que defender atos ditatoriais é inconcebível.
“Mais uma vez, o filho do Presidente vem defender atos ditatoriais, estado de exceção. Isso é inconcebível. AI-5 quer dizer Congresso Nacional fechado. As palavras dele atentam contra a democracia. Espero que, provocados, a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados apurem e adotem medidas cabíveis”, cobrou o senador.
A reportagem entrou em contato com as assessorias do deputado Sergio Vidigal (PDT) e dos senadores Marcos do Val (Cidadania) e Rose de Freitas (Podemos), mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria.
Assembleia Legislativa
A declaração de Eduardo Bolsonaro também foi rebatida por autoridades do Estado. O governador Renato Casagrande (PSB) disse que o filho do presidente “desconhece toda a atrocidade cometida pelo AI-5” e a luta dos brasileiros pela democracia.
Já o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Erick Musso (Republicanos), foi mais incisivo e afirmou que a declaração “é um atentado à democracia”.
“Num tempo em que o mal tem sido feito de forma muito silenciosa, há que se insurgir vozes capazes de defender o bom senso para que não revivamos uma história triste e que não nos deixou saudades”, afirmou ele.
Fonte: Tribuna Online
