Por orientação do Ministério Público do Trabalho, empresa só poderá fazer obras de reparo em barragem após comprovar proteção dos funcionários
A Justiça mineira determinou que a Vale só poderá fazer o reparo na barragem Sul Superior, em Barão de Cocais, a 93 km de Belo Horizonte, se a empresa realizar medidas para garantir a segurança dos funcionários que vão atuar na obra. A mineradora tem 48 horas para comprovar a adoção das ações.
A estrutura está em alerta máximo de risco desde o mês de março, quando também foi interditada. Nesta segunda-feira (13), a mineradora avisou os órgãos públicos que houve uma movimentação em uma estrutura da mina que fica a 1,5 km da da barragem.
A decisão é da juíza Élen Cristina Barbosa Senem, da 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade, a 110 km de Belo Horizonte, em antedimento à uma solicitação do MPT (Ministério Público do Trabalho) de Minas Gerais.
No despacho, a magistrada também determinou que a mineradora apresente, em 24 horas, um relatório que fale sobre a possibilidade de fazer as intervenções remotamente e indicando as medidas de segurança necessárias para os trabalhadores. As ações devem ser adotadas em até 24 horas após a apresentação do relatório.
Na decisão, a juíza destacou que é importante a adoção das medidas “pois a própria ré apresenta plano de segurança que envolve a presença de trabalhadores na Barragem Sul Superior, sem que exista qualquer relatório técnico apresentado por auditoria técnica independente e externa à VALE S.A., que ateste a efetividade deste plano e a garantia da segurança dos trabalhadores nele envolvidos, direta ou indiretamente”.
Se descumprir as medidas, a Vale está sujeita a uma multa diária de R$ 1 milhão por cada determinação.
A SRT (Superintendência Regional do Trabalho) e o MPMG (Ministério Público do Estado de Minas Gerais) também enviaram à Vale uma manifestação alertando que a empresa deve garantir a segurança dos trabalhadores.
O documento também chamou atenção ao fato de a mineradora ainda não ter contratado uma auditoria independente para “garantir a segurança e a estabilidade da barragem, mesmo após o fim do prazo concedido pela 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual.”
A reportagem procurou a Vale para comentar a decisão, mas ainda não teve retorno.
FONTE: R7
