• HOME
  • Política
  • Esportes
  • Policial
  • Geral
  • Vídeos
  • + Notícias
domingo, 22 novembro, 2026
No Result
View All Result
Repórter Net
  • HOME
  • Política
  • Esportes
  • Policial
  • Geral
  • Vídeos
  • + Notícias
  • HOME
  • Política
  • Esportes
  • Policial
  • Geral
  • Vídeos
  • + Notícias
No Result
View All Result
Repórter Net
No Result
View All Result

Processo seletivo suspenso em Barra de São Francisco e mais uma vergonha da prefeitura

Admilson Brum por Admilson Brum
4 de março de 2020
em Barra de São Francisco, Destaques, Educação, Política
0
CompartilharTwittarCompartilhar

O Juiz de Direito Thiago Balbi da Costa, da 1ª Vara Cível de Barra de São Francisco, suspendeu o Processo Seletivo interno de remoção de professores efetivos regentes de classe e professores de suporte pedagógico à docência do Município de Barra de São Francisco. A multa é de R$1.000,00 por dia de descumprimento.

O Mandado de Segurança Cível foi impetrado pela servidora da Educação Marli Quiuqui. Segundo consta nos autos, Delma do Carmo Ker e Aguiar, na condição de Secretaria Municipal de Educação de Barra de São Francisco, teria subscrito o edital de regência do indigitado certame.

Entretanto, não obstante ter lavrado o ato de regulamentação do processo seletivo e o cargo ocupado, teria participado da seleção, sendo surpreendentemente classificada em primeiro lugar.

A ação afirma que o ato administrativo de regência do certame traria disposições aptas a privilegiar a autoridade impetrada, razão pela qual impetrou o mandado de segurança, pedindo pela anulação do certame.

A prefeitura de Barra de São Francisco ainda não emitiu nota sobre o ocorrido.

Decisão

Como bem se sabe, a concessão de medida liminar em mandado de segurança pressupõe a presença de fundamento relevante e do risco da ineficácia da medida, a teor do art. 7º, III, Lei 12.016/2009, requisitos que se aproximam da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano dispostos no art. 300, CPC. Tenho que tais elementos se encontram presentes na hipótese vertente.

No que tange à relevância dos fundamentos sustentados pela impetrante, tenho a prova acostada às fls. 10/14 evidencia que a impetrada fora responsável pela edição do ato que regulamentara o certame em questão.

Não obstante a formulação do normativo que regera o certame, igualmente se demonstrara que a impetrada participara deste, tendo, de forma de fato aparentemente peculiar, logrado alcançar o primeiro lugar no certame (fl. 18).

Numa análise prefacial típica do atual momento do processo, verifico que a participação da impetrada no certame, especialmente pelo cargo por ela ocupado, de fato não se afigura condizente com a principiologia e a textualidade expressa que regem a atividade administrativa.

Tenho por evidente que a só condição de superior hierárquica da impetrada já denota possibilidade de atuação influenciada dos membros da comissão do certame, elemento suficiente para potencializar afastamento, dentre outros, dos princípios da legalidade, impessoalidade e da moralidade.

Por outro lado, na presente hipótese, tenho que a norma de exceção disposta no parágrafo único do art. 7º, da Portaria de fls. 10/14, é evidentemente produto de potencial intervenção da impetrada, a fim de viabilizar sua participação no certame, uma vez que explicita excepcionalidade normativa suficiente e necessária para que a autoridade impetrada pudesse participar do certame em tela.

Assim, tenho por relevantes os fundamentos sustentados pela impetrante, ante a aparente violação das normas e princípios que regem a atividade administrativa.

Por sua vez, igualmente presente o perigo de dano, eis que a concretização do ato atacado impactará negativamente na remoção de professores deste Município, os quais certamente terão prejuízos daí decorrentes, em benefício da impetrada, afora o perigo que já se aflora da simples concretização de ato administrativo em princípio eivado de ilegalidade.

Ante o exposto, DEFIRO a medida liminar pugnada, para o fim de determinar a suspensão do processo seletivo em referência, até ulterior deliberação deste juízo, sem prejuízo da possibilidade de realização de outro certame com o afastamento dos possíveis vícios aqui atacados, devendo ser comprovado o cumprimento da presente decisão nos autos (por meio de ato administrativo formal com a devida publicidade), no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$1.000,00 por dia de descumprimento, sem prejuízo da imposição de outras medidas tendentes ao cumprimento desta decisão, inclusive a majoração das astreintes, ficando a impetrada advertida do que previsto no art. 26, Lei 12.016/2012.

Intime-se a autoridade coatora mediante cópia da presente decisão bem como para que preste as informações que entender pertinentes (art. 7º, I, Lei 12.016/2009).

Na mesma oportunidade, dê-se ciência do presente “mandamus” ao órgão de representação judicial que representa a autoridade coatora, para que, querendo, ingresse no feito consoante dispõe o art. 7º, II, da L. 12.016/2009.

Em seguida, vistas ao Ministério Público para manifestação.

Tags: Educação em Barra de São FranciscoJornal eletrônico de Barra de São FranciscoNotícias de Barra de São FranciscoPrefeitura de Barra de São FranciscoReporternetSite do Admilson Brum

Leia Também

Homem morre após ser atropelado e arrastado por cerca de 600 metros em Monte Senir, Barra de São Francisco
Barra de São Francisco

Homem morre após ser atropelado e arrastado por cerca de 600 metros em Monte Senir, Barra de São Francisco

Operação de peso em Mantenópolis: Polícia Militar e o delegado da Polícia Civil de Mantenópolis desarticulam esquema de tráfico, apreendem 3,7 kg de drogas e uma pistola
Cidades

Operação de peso em Mantenópolis: Polícia Militar e o delegado da Polícia Civil de Mantenópolis desarticulam esquema de tráfico, apreendem 3,7 kg de drogas e uma pistola

Acorda, meu povo! Academia Boa Forma leva multidão para caminhada até a torre em manhã de saúde e amor em Barra de São Francisco
Barra de São Francisco

Acorda, meu povo! Academia Boa Forma leva multidão para caminhada até a torre em manhã de saúde e amor em Barra de São Francisco

Casal morto a tiros em Mantenópolis:Vânia Rosa de Souza e Elias Gomes de Melo são vítimas do duplo homicídio
Cidades

Casal morto a tiros em Mantenópolis:Vânia Rosa de Souza e Elias Gomes de Melo são vítimas do duplo homicídio

Duplo homicídio choca moradores de São Geraldo, distrito de Mantenópolis, na noite desta quinta-feira (19)
Cidades

Duplo homicídio choca moradores de São Geraldo, distrito de Mantenópolis, na noite desta quinta-feira (19)

PM do 11º Batalhão age rápido, recupera ferramentas furtadas de escola e conduz suspeito à delegacia em Barra de São Francisco
Barra de São Francisco

PM do 11º Batalhão age rápido, recupera ferramentas furtadas de escola e conduz suspeito à delegacia em Barra de São Francisco

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

ziquinho
Brizola
delazari
Dora
Lemao vitorino
padaria
saulo ribeiro
Show adrenalina
W sabores
Elo baby
Elo Baby Itabirinha
Elo Eletronicos
Elo Modas
Elo papelaria
Elo papelaria Itabirinha
Elo presentes
Rabisco
Rei das Linhas
Rei do enxoval
Rei do Papel
Renascer
  • › Brasil
  • › Esporte
  • › Mundo
  • › Vídeos
  • › Política
  • › Polícia
  • › Geral
  • › Barra de São Francisco

Contatos

WhatsApp: 27 99707 9045
Instagram: @admilsonbrun

  • Sobre Nós
  • Anuncie
  • Contatos

© 2021 - Desenvolvido por Webmundo Soluções Interativas

No Result
View All Result
  • HOME
  • Política
  • Esportes
  • Policial
  • Geral
  • Vídeos
  • + Notícias

© 2021 - Desenvolvido por Webmundo Soluções Interativas

This popup will close in:
CLOSE

CLOSE