A Secretaria da Cultura (Secult) anunciou nesta quinta-feira (10) os 53 municípios que apresentaram seus planos de ação e estão qualificados para receber os fundos do Programa de Coinvestimento da Cultura – Fundo a Fundo Ciclo 2023. O montante designado para este ano é de R$ 6 milhões, que, somados às contribuições municipais, totalizarão aproximadamente R$ 10 milhões.
Esses fundos serão utilizados para a criação de editais e outras iniciativas de estímulo à cultura nos municípios contemplados. As ações englobam, especificamente para o ano de 2023, metas relacionadas à Arte, Memória e Economia da Cultura, bem como à Salvaguarda do Patrimônio Imaterial, proporcionando apoio a uma variedade de projetos culturais em todas as microrregiões do Espírito Santo.
Cada plano de ação passou por ampla deliberação no Conselho Municipal de Políticas Culturais antes de ser submetido à Secult. A participação da sociedade no processo de formulação, execução, monitoramento e avaliação das políticas culturais é um princípio fundamental do Programa de Coinvestimento da Cultura – Fundo a Fundo.
O próximo estágio envolve a análise e aprovação dos planos de ação pela Secult. Uma vez aprovado o plano, o município procederá à assinatura do Termo de Responsabilidade e à realização do coinvestimento. A Secult, então, repassará os recursos provenientes do programa.
Segue abaixo a lista de municípios que apresentaram os Planos de Ação:
Fundo a Fundo
O Fundo a Fundo é uma iniciativa concebida pela Secretaria da Cultura em conjunto com os gestores municipais, sendo uma ferramenta legal que agiliza e amplia o investimento no setor cultural. Isso demonstra o empenho do Governo do Estado em fazer com que as políticas culturais públicas, em parceria com os municípios, alcancem toda a população do Espírito Santo.
Para participar do programa, um município deve ter uma Lei de Fundo Municipal de Cultura e um Conselho de Política Cultural estabelecido. Na primeira fase, o município envia cinco documentos cruciais por meio do Mapa Cultural do Espírito Santo para se qualificar ao programa:
I – Cópia da lei de criação do Fundo Municipal de Cultura;
II – Cópia do ato administrativo de designação do gestor do Fundo Municipal de Cultura;
III – Cópia da lei de criação do Conselho Municipal de Política Cultural;
IV – Cópia do ato administrativo que designa os membros do Conselho Municipal de Política Cultural;
V – Comprovante de regularidade do Certificado de Registro Cadastral de Convenentes do Estado do Espírito Santo – CRCC.
Na segunda fase, os municípios aprovados apresentam o Plano de Ação que desenvolveram. Na terceira fase, a Secult avalia e aprova os planos de ação. Após a aprovação, o município firma o Termo de Responsabilidade, realiza o coinvestimento e a Secult repassa os recursos provenientes do programa.
Dúvidas podem ser encaminhadas para o email gesec@secult.es.gov.br ou pelo telefone (27) 3636.7112. Para mais detalhes, consulte o manual de orientação no link: https://secult.es.gov.br/GrupodeArquivos/manual-de-orientacao
Fonte: Portalbarra ES
