Congresso Nacional, em sessA?o conjunta de deputados e senadores, derrubou nesta quarta-feira (13) o veto do presidente Michel Temer queA�liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha.
Na prA?tica, com a decisA?o dos parlamentares, o candidato ficarA? proibido de bancar totalmente os seus gastos eleitorais atA� o limite previsto para cada cargo.
Alguns parlamentares entendem que os candidatos serA?o, entA?o, enquadrados na regra de pessoas fA�sicas, que podem fazer doaA�A�es atA� o limite de 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior.
No entanto, tA�cnicos do Congresso entendem que nA?o hA? consenso sobre esse ponto, uma vez que ele nA?o fala expressamente em autofinanciamento, e possivelmente serA? questionado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem caberA? definir a regra para o autofinanciamento.
Outra polA?mica sobre a derrubada do veto A� se a novidade jA? valerA? para as eleiA�A�es de 2018 ou apenas em 2020. Isso porque mudanA�as nas regras eleitorais precisam ser aprovadas atA� um ano antes da eleiA�A?o.
A lei em discussA?o foi sancionada no A?ltimo dia 6 de outubro a�� portanto, jA? tem validade para as eleiA�A�es de 2018.
No entanto, o veto ao dispositivo que trata do autofinanciamento sA? foi decidido pelos parlamentares nesta quarta, a menos de dez meses da eleiA�A?o.
Por isso, tA�cnicos do Congresso avaliam que esse serA? mais um assunto a ser decidido pela JustiA�a.
Caso os candidatos sejam enquadrados como pessoa fA�sica, outro imbrA?glio que pode surgir A� se os 10% da renda deles cobrirem o gasto total permitido de campanha para o cargo em disputa.
A sessA?o foi confusa e a votaA�A?o precisou ser refeita na CA?mara. Ao final, o veto presidencial foi derrubado com 302 votos de deputados e apenas 12 favorA?veis. Na votaA�A?o entre os senadores, o placar foi de 43 votos a 6.
Limites de gastos de campanha
Os limites de gastos de campanha de cada candidato variam conforme o cargo em disputa. Veja abaixo:
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R$ 70 milhA�es nas eleiA�A�es para presidente da RepA?blica. Na campanha para o segundo turno, se houver, o limite serA? de R$ 35 milhA�es;
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de R$ 2,8 milhA�es a R$ 21 milhA�es para governador de acordo com o tamanho da populaA�A?o no estado. Onde houver segundo turno, o limite serA? de 50% do fixado para o primeiro turno;
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de R$ 2,5 milhA�es a R$ 5,6 milhA�es para senador de acordo com o tamanho da populaA�A?o do estado;
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de R$ 2,5 milhA�es para deputado federal;
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de R$ 1 milhA?o para deputado estadual e deputado distrital.
- Fonte:G1
