Se forem constatadas irregularidades, os estabelecimentos poderão sofrer multas administrativas, que variam de R$ 600 e R$ 9 milhões
A partir desta segunda-feira (04), a equipe de fiscalização do Procon-ES vai verificar se, de fato, os postos ajustaram os preços para o consumidor. Se forem constatadas irregularidades, os estabelecimentos poderão sofrer as seguintes penalidades: multas administrativas, que variam de R$ 600 e R$ 9 milhões; interdição do estabelecimento e cassação da licença para funcionamento.
Para dar mais transparência aos valores dos combustíveis no Estado, um decreto será publicado na próxima semana reduzindo o prazo de adesão dos postos de combustível à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) para 1 de julho. Além disso, o valor praticado pelas distribuidoras de combustível serão publicados no site da Secretaria Estado da Fazenda.
“São dois passos importantes no sentido de dar maior transparência aos valores dos combustíveis nas distribuidoras e também nos postos de combustível, uma vez que ao utilizarem a NFC-e, as informações geradas com as notas fiscais vão alimentar o aplicativo Menor Preço e permitir a consulta de todos os cidadãos em tempo real”, ressaltou o secretário.
Menor preço
O Espírito Santo terá, a partir da próxima segunda-feira (4) o menor preço de pauta – valor referência usado para cálculo da tributação. O anúncio foi feito pelo governador Paulo Hartung na tarde da última sexta-feira (01). Isso só será possível porque o Governo do Estado atualizou a sua pauta, já incluindo a redução de R$ 0,46 concedida pelo Governo Federal.
Com a medida, o preço de pauta do diesel comum sai de R$ 3,2792 e vai para R$ 2,8192. Já o diesel S10, sai de um valor referencial de R$ 3,3657 para R$ 2,9057. Para formalizar a mudança do preço de pauta, o Governo do Estado encaminhou os novos valores ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que publicará a atualização.
“Além de já termos a menor alíquota de ICMS sob o óleo diesel do país com 12%, estamos atualizando o valor do preço médio do diesel, reduzindo os R$ 0,46 anunciado pelo Governo Federal e definindo um novo valor médio. Com essa medida, pelos números que temos no Brasil, o Espírito Santo a partir de hoje, passa a ter a menor tributação do país, com a menor alíquota e o menor preço base para tributação. O Espírito Santo tem por característica ser um Estado que recebe bastante tráfego. Com essa decisão, esperamos que aumente o número de caminhoneiros que abasteçam no Estado. Esperamos recuperar possíveis perdas de receitas ampliando a comercialização do óleo diesel. Vamos perder receita no começo, mas podemos recuperar no quantitativo”, analisou o governador Paulo Hartung.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, com pauta mais baixa e com a alíquota de 12%, o principal beneficiado será o consumidor final. “Ao reduzir o preço de pauta em R$ 0,46, vamos conseguir reduzir ainda mais o preço ao consumidor chegando a uma queda de aproximadamente R$ 0,51 por litro comprado”, afirmou.
Preço de pauta
Periodicamente os estados realizam pesquisas de preços dos combustíveis. Os valores médios são encaminhado para o Confaz, que publica uma tabela chamada de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), também conhecido como preço de pauta. É sobre esse preço que os estados incidem suas alíquotas de ICMS.
Redução
Com a redução do preço de pauta no Espírito Santo, já incorporando os R$ 0,46 concedidos pelo Governo Federal, o valor do óleo diesel terá uma redução de aproximadamente R$ 0,51 para o consumidor final.
Arrecadação
Com o valor do óleo diesel mais baixo, o Governo do Estado acredita que eventuais quedas na arrecadação serão compensadas pelo aumento de abastecimentos no Estado.
Menor Preço
Disponível gratuitamente para usuários de smartphones nas plataformas iOS e Android, o Menor Preço compara o quanto custa um mesmo produto em diversos estabelecimentos. Os preços são atualizados em tempo real, com base nos registros das Notas Fiscais do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Entre os produtos disponíveis para consulta no Menor Preço estão os combustíveis, alimentícios, medicamentos entre outros.
Denúncias
Denúncias podem ser feitas pelo telefone 151, pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site www.procon.es.gov.br e pelo facebook/procones.
FONTE:FOLHA VITÓRIA
