A Câmara Municipal de Barra de São Francisco aprovou, nesta segunda-feira (9 de novembro de 2026), o Projeto de Lei nº 57/2026, de autoria do prefeito Enivaldo dos Anjos, que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Violência no Trânsito, denominada Lei Lourdes de Andrade Tardene.
A proposta recebeu 11 votos favoráveis, um contrário e registrou a ausência de um vereador. A iniciativa busca reduzir acidentes, combater imprudências e preservar vidas nas ruas do município.
A denominação da lei presta homenagem a Lourdes de Andrade Tardene, de 72 anos, vítima de um atropelamento enquanto atravessava uma faixa de pedestres no centro da cidade.
Mais fiscalização e segurança no trânsito
Entre as principais medidas previstas estão o fortalecimento da fiscalização, campanhas educativas, melhorias na sinalização e implantação de redutores de velocidade em pontos considerados perigosos, mediante estudos técnicos.
O projeto também estabelece regras para os profissionais de motofrete, incluindo a possibilidade de cadastro municipal, autorização para trabalhar e comprovação da regularidade da habilitação e dos equipamentos de segurança.
Motociclistas que utilizam seus veículos exclusivamente para fins particulares não serão obrigados a realizar cadastro geral.
Veja como votaram os vereadores
Votaram a favor: Rubens Delazari, Emerson Lima, Leandro Ais, Ademar Vitorino (Alemão), Sargento Farias, Wilson Pinto das Mercês (Mulinha), Elivan Ramos, Jadeir Brum, Pedrinho Godoy, Elso Alves e Reinado Neri (Borrinha).
Votou contra: Carlos Rubens (Carlin da Dengue).
Ausente: Juvenal Calixto.
Uma iniciativa para preservar vidas
O prefeito Enivaldo dos Anjos encaminhou a proposta ao Legislativo diante da preocupação com os constantes acidentes registrados no município, especialmente aqueles envolvendo motociclistas e pedestres.
A nova política também prevê ações de conscientização sobre direção defensiva, respeito às faixas de pedestres, limites de velocidade e uso dos equipamentos de proteção.
Após a aprovação pela Câmara, o projeto segue para os procedimentos legais e sanção do prefeito.
A expectativa é que a Lei Lourdes de Andrade Tardene contribua para um trânsito mais seguro, reforçando uma mensagem fundamental: nenhuma pressa vale mais do que uma vida.
Entenda a motivação da criação da Lei:
