Confira abaixo o resultado e os estudantes contemplados para 2026
A Prefeitura de Barra de São Francisco mantém em funcionamento o Programa Municipal de Auxílio Transporte destinado a estudantes universitários e de cursos técnicos que precisam se deslocar para outras cidades em busca de formação.
A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Educação, tem como objetivo ajudar no custeio do transporte dos alunos até as instituições de ensino, contribuindo para ampliar o acesso, a permanência e a continuidade dos estudos.
O programa é regulamentado pela Lei Municipal nº 1.228, de 25 de fevereiro de 2022, que instituiu o benefício como forma de apoio financeiro ao transporte intermunicipal de estudantes do município.
Para participar, os interessados precisam atender aos critérios estabelecidos em edital e acompanhar os prazos e exigências definidos pela administração municipal.
A iniciativa representa um importante investimento na formação profissional da população, reduzindo custos com deslocamento e contribuindo para que mais jovens e adultos tenham condições de concluir seus cursos técnicos e universitários.
Confira abaixo o resultado final do processo referente ao programa 2026, reforçando a continuidade da política pública voltada ao incentivo à educação e ao apoio aos estudantes francisquenses que buscam qualificação fora da cidade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
Estado do Espírito Santo
PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO TRANSPORTE A ESTUDANTES
UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS TÉCNICOS
________________________________________________________________________________________
PORTARIA N° 343, DE 17 DE JUNHO DE 2025
RESULTADO FINAL
Na Sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em Barra de São
Francisco/ES, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2026, reuniram-se os membros da Comissão Especial,
nomeada pela Portaria n° 343, de 17 de junho de 2025, para avaliação dos documentos referentes às inscrições
dos Requerentes interessados em participar do Programa de Auxílio ao Transporte a Estudantes Universitários
e de Cursos Técnicos que estudam fora do município, instituído pela Lei Municipal n°. 1.128 de 25 de fevereiro
de 2022 e regulamentado pelo Decreto n°. 045, de 04 de maio de 2022. Após a análise da documentação
apresentada, inclusive recursos, torna público o resultado final do PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO
TRANSPORTE – ANO 2026.
1. RESULTADO FINAL
1.1 DEFERIDOS – PERCENTUAL DE 70% – Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal n° 045 de 04 de maio
de 2022
N° NOME FUNDAMENTAÇÃO
01 AMANDA ARAUJO FAGUNDES Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
02 ANA CAROLINA ALVES BORGES HARTEVIG Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
03 ANNA GABRIELA DA SILVA BARBOSA Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
04 ANTONELLY ALVES DA SILVA NOGUEIRA Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
05 BRUNA HELLEN PAIVA DE SOUZA Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
06 BRUNA RODRIGUES BARBOSA Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
07 CAMILA AMARAL MARQUART Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
08 CARLOS EDUARDO GONÇALVES MONTEIRO
GOMES
Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
09 ELBERT LUCAS XAVIER SIGESMUNDO Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
10 EUZI MARTINS FERREIRA Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
11 FERNANDO VALENTIM DOS SANTOS Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
12 GHABRIELLA PIRES ZACHARIAS Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
13 ILZA MARIA SILVA CAMPOS MARQUES Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
14 ISABELLA DOS SANTOS LOPES Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
15 JHONATAN EMANUEL LIMA VIEIRA Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
Estado do Espírito Santo
PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO TRANSPORTE A ESTUDANTES
UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS TÉCNICOS
________________________________________________________________________________________
PORTARIA N° 343, DE 17 DE JUNHO DE 2025
16 JOÃO PAULO MIRANDA RIBEIRO Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
17 JULIANA FERREIRA DE PAULA Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
18 KAIO GERMANO BOONE Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
19 KARLA ROCHA BATISTA Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
20 KAYKY PEREIRA DA PAIXÃO Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
21 KLEIDERMAN ROCHA SANTANA DO NASCIMENTO Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
22 LARA BATISTA DE OLIVEIRA Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
23 LORENA RODRIGUES DE SOUZA Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
24 MANOELLA EUGENIA GONÇALVES MONTEIRO
BARCELOS
Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
25 MARCUS VINÍCIUS VIEIRA TEODORO Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
26 MARIA JULLYA GUEDES TAVARES Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
27 NATALIA BRENDHA MARCENA MARIN SOARES Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
28 PEDRO HENRIQUE CIPRIANO MOREIRA Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
29 PEDRO LUCAS RODRIGUES MARTINS Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
30 RAYSSA FERREIRA GROSMAN TURINI Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
31 RHAYSA ÁVILA ZAMBALDI Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
32 RICARDO DE SOUZA CHAVES Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
33 RUI GINELHU DE OLIVEIRA FERNANDES Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
34 SAMARA DE SOUZA SILVA Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
35 STELLA ALMEIDA SIMÕES Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
36 VITÓRIA FERREIRA FERNANDES Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
37 YAN DE OLIVEIRA FERREIRA Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
Estado do Espírito Santo
PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO TRANSPORTE A ESTUDANTES
UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS TÉCNICOS
________________________________________________________________________________________
PORTARIA N° 343, DE 17 DE JUNHO DE 2025
1.2 DEFERIDOS – PERCENTUAL DE 50% – Inciso II do art. 1° do Decreto Municipal n° 045 de 04 de maio
de 2022
N° NOME FUNDAMENTAÇÃO
01 ALYNE KARLA GINELHU DE OLIVEIRA FERNADES Inciso II do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
02 IRIS CRISTINA DE PAULA MARCELLO Inciso II do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
03 ISADORA CARDOSO FURLAN Inciso II do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
04 LARISSA BATISTA DE OLIVEIRA Inciso II do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
05 NICHOLAS FRANÇOIS OLIVEIRA MANGANDI Inciso II do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
06 SOPHIA MATOS PICACIO Inciso II do art. 1° do Decreto Municipal 045 de 04
de maio de 2022
1.3 DEFERIDOS – PERCENTUAL DE 20% – Inciso III do art. 1° do Decreto Municipal n° 045 de 04 de maio
de 2022
N° NOME FUNDAMENTAÇÃO
01 BEATRIZ SABATINI MORENO Inciso III do art. 1° do Decreto Municipal 045 de
04 de maio de 2022
02 EMANUELLY MOREIRA SILVA Inciso III do art. 1° do Decreto Municipal 045 de
04 de maio de 2022
03 HELLEN MARIA GULARTE GONÇALVES Inciso III do art. 1° do Decreto Municipal 045 de
04 de maio de 2022
04 MARIANY TOMAZ FILIPE Inciso III do art. 1° do Decreto Municipal 045 de
04 de maio de 2022
1.4 INDEFERIDOS – NÃO APREENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
N° NOME FUNDAMENTAÇÃO
01 ALANA KETENY GONÇALVES BARBOSA Não apresentou contrato de transporte,
Declaração e Termo de Ciência e
Responsabilidade, Comprovante de matrícula e
comprovante de renda.
2. DA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
Estado do Espírito Santo
PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO TRANSPORTE A ESTUDANTES
UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS TÉCNICOS
________________________________________________________________________________________
PORTARIA N° 343, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Informamos que a assinatura do Termo de Compromisso será realizada entre os dias 26 e 27 de fevereiro de
2026, na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, localizada na Rua
Carlindo Casula, sn, Bairro Irmãos Fernandes, neste município, das 09h às 11h e de 14h as 17h.
A não assinatura do Termo de Compromisso dentro do período estipulado resultará na automática
exclusão do aluno do programa.
3. DOS ESCLARECIMENTOS FINAIS
Em atenção ao disposto no §3º do art. 1º da Lei nº 1228, de 25 de fevereiro de 2022, e em conformidade com
os princípios da transparência, responsabilidade fiscal e equidade na distribuição dos recursos públicos,
informamos que o valor anual disponibilizado para a execução do programa é de R$ 135.000,00 (cento e trinta
e cinco mil reais), conforme estabelecido em legislação vigente e detalhado no Edital nº 001/2026.
No entanto, para o exercício de 2026, constatou-se um aumento expressivo no número de inscritos, refletindo
a crescente demanda pela assistência oferecida. Paralelamente, verificou-se um reajuste no valor das
passagens dos beneficiários, fator que impacta diretamente o custo total do programa e exige uma reavaliação
na alocação dos recursos disponíveis.
Diante desse cenário, cumpre-nos esclarecer que, embora a administração esteja empenhada em garantir a
manutenção do benefício pelo maior período possível, a limitação orçamentária imposta pela legislação
vigente determina que os pagamentos sejam realizados de acordo com a disponibilidade financeira do
programa. Dessa forma, o auxílio será concedido dentro dos limites da disponibilidade orçamentária prevista
na legislação supracitada. Ademais, a Administração está avaliando alternativas para complementar esse
valor.
Essa comunicação visa resguardar a previsibilidade e a clareza na gestão dos recursos públicos, garantindo que
todos os beneficiários compreendam as condições que regem a execução do programa. Reiteramos nosso
compromisso com a eficiência na administração dos fundos disponíveis e reforçamos que quaisquer
atualizações ou adequações futuras serão tempestivamente informadas pelos canais oficiais, assegurando que
o processo transcorra com a máxima transparência e integridade.
Barra de São Francisco/ES, 25 de fevereiro de 202
