Revogado artigo que previa suspensão do contrato de trabalho por 04 meses

O presidente da República, Jair Bolsonaro, determinou o revogação do artigo 18, da Medida Provisória 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses, sem recebimento de salário.

A medida foi anunciada pelas redes sociais.

A proposta foi alvo de intensas críticas da oposição, que preparava uma ação na Justiça. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a chamar a proposta de “medida provisória capenga”. Para ele, o texto do governo criou uma crise desnecessária. “Tenho certeza de que temos que construir rapidamente com a equipe econômica outra medida provisória”.

A medida provisória 927 permite que o funcionário fique até quatro meses sem trabalhar e sem receber salário do empregador.

A empresa é obrigada a oferecer curso de qualificação online ao trabalhador e a manter benefícios, como plano de saúde. Também poderá conceder ajuda compensatória mensal durante a suspensão, com o valor definido pelas duas partes em negociação individual.

A ideia, de acordo com o governo, já estava prevista na Constituição. “Será em acordo entre empregadores e empregados. E terá, sim, uma parcela paga pelo empregador para a manutenção da subsistência e vida do empregado”, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, numa rede social.

Quando uma medida provisória é editada, ela passa a valer imediatamente, mas tem que ser aprovada em três etapas -nas quais se pode fazer mudanças- para que se torne uma lei. Primeiro, a MP passa por uma comissão formada por deputados e senadores. Em seguida, é votada primeiro na Câmara e, depois, no Senado.

Por causa do coronavírus, as duas Casas editaram normas para realizar sessões a distância, pela internet. No entanto, não há regras para deliberação remota em sessões mistas, como é o caso da comissão especial.

Assim, para que a MP tramite e mudanças possam ser feitas pelos parlamentares, ou o ato do Senado tem que ser ampliado para tratar de sessões do Congresso ou os parlamentares teriam que ir a Brasília para uma reunião presencial, o que não está descartado por alguns congressistas.