PolA?mico, novo cadastro positivo serA? votado na CA?mara em 30 dias

Projeto jA? foi aprovado no Senado no ano passado. Texto promete ampliar o acesso ao crA�dito para consumidores

Um dentre os 15 projetos escolhidos pelo governo como espA�cie de compensaA�A?o para oA�engavetamento da reforma da PrevidA?ncia, a lei do cadastro positivo voltou ao debate polA�tico e, segundo o deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), relator da medida, deve ser levado a plenA?rio da CA?mara para votaA�A?o dos congressistas atA� o inA�cio do mA?s que vem.O deputado fala em equacionar “as A?ltimas resistA?ncias” em torno do projeto de lei 441/2017, que jA? foi aprovado no Senado no ano passado e altera uma legislaA�A?o criada hA? sete anos, com a promessa de ampliar o acesso ao crA�dito para consumidores. Se aprovado, o projeto vai direto para sanA�A?o presidencial.

A atual lei do cadastro positivo, segundo os seus entusiastas a�� governo, instituiA�A�es financeiras e as empresas de birA? de crA�dito (Serasa Experian e SPC Boa Vista) a�� nA?o afeta o mercado por nA?o exigir a adesA?o dos consumidores. JA? a atualizaA�A?o do texto incluiria automaticamente todos os CPFs no sistema de bons e maus pagadores.

Na prA?tica, a estimativa A� de que, se aprovada, a nova regra amplie o nA?mero de cidadA?os com informaA�A�es pessoais e histA?rico bancA?rio abertos para as empresas do setor de crA�dito. O nA?mero saltaria de 5 milhA�es para 120 milhA�es.

E A� justamente essa a principal queixa dos crA�ticos – entidades de defesa do consumidor e procuradores do MPF (MinistA�rio PA?blico Federal). Segundo eles, a lei viola a privacidade das pessoas, ao permitir o uso indiscriminado de dados pessoais.

Um dos maiores problemas da reforma do cadastro positivo, afirma o advogado do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Rafael Zanatta, A� que o novo texto nA?o define juridicamente quais dados sA?o essenciais e quais sA?o excessivos para compor a nota de risco de cada consumidor, o chamado score de crA�dito, na terminologia do setor. Ele tampouco prevA? o acesso gratuito, e sem a necessidade de justificativa, A�s informaA�A�es que os birA?s utilizam para compor e comercializar esse perfil de risco.

O advogado diz que as empresas do setor poderA?o acessar informaA�A�es sobre o pagamento de serviA�os (A?gua, luz, gA?s, telefonia fixa e mA?vel), detalhes sobre o valor de aposentadoria e benefA�cios sociais recebidos, alA�m do local de residA?ncia do consumidor e informaA�A�es sobre o IDH (A�ndice de desenvolvimento humano) da regiA?o. “HA? um claro desequilA�brio que fere direitos bA?sicos dos consumidores em favor das instituiA�A�es financeiras”, conclui.

Para o economista do Ibre-FGV Claudio Considera, ex-presidente do conselho da AssociaA�A?o Proteste, o projeto nA?o prevA? uma regra que impeA�a as empresas de crA�dito de venderem as informaA�A�es pessoais dos consumidores, como telefone ou e-mail, para terceiros. Com isso, afirma, milhares de pessoas poderA?o se tornar alvo de produtos ou serviA�os indesejados.

JA? o MPF ressalta que os paA�ses que adotaram o cadastro positivo jA? dispunham de uma lei geral de proteA�A?o de dados pessoais. O procurador da RepA?blica Carlos Bruno, por exemplo, defende a criaA�A?o de uma autoridade independente “para fiscalizar e monitorar as aA�A�es do setor de crA�dito do PaA�s, de forma a minimizar as eventuais vulnerabilidades de seguranA�a que recaem sobre os consumidores”.

Vantagens

O Banco Central, por sua vez, espera que o cadastro positivo acirre a concorrA?ncia entre as instituiA�A�es de crA�dito, favorecendo a entrada de novos competidores. “Com isso, ficarA? cada vez mais barato e acessA�vel contrair um emprA�stimo”, afirma Ricardo Harris, chefe de gabinete da Diretoria de RegulaA�A?o do BC.

A instituiA�A?o estima em 22 milhA�es os brasileiros que tA?m uma nota de crA�dito baixa devido A� insuficiA?ncia de informaA�A�es sobre sua capacidade de pagamento. Chamados de “falsos negativos”, eles sA?o, em sua maioria, bons pagadores que precisam de dinheiro emprestado, tA?m condiA�A�es de honrar essa dA�vida, mas nA?o conseguem comprovar essa condiA�A?o.

Serasa e Boa Vista SPC acreditam que o compartilhamento de informaA�A�es criarA? um movimento de melhorar a disciplina financeira, uma vez que a informaA�A?o positiva servirA? de A?libi para o bom pagador, afirma Vander Nagata, diretor de informaA�A�es sobre consumidores do Serasa.

Para Pablo Nevirovski, superintendente da Boa Vista SPC, hoje o bom pagador A� penalizado pelo consumidor inadimplente. AlA�m disso, aponta, caso a pessoa queira ser excluA�da do cadastro, basta pedir para qualquer instituiA�A?o financeira retirar seu nome, que ele serA? apagado de todo o sistema.

Para o professor Claudio Felisoni, do programa de varejo (Provar) da FIA, analisado pelo ponto de vista exclusivamente econA?mico, o cadastro positivo faz sentido. JA? pelo direito individual, deve ser ponderado pelo consumidor.

“A polA?mica se resume em uma questA?o simples: atA� que ponto o indivA�duo estA? disposto a abrir suas informaA�A�es pessoais para ter acesso a um crA�dito mais barato?”, questiona. “O que o cadastro positivo tem de fazer A� dar a chance da pessoa aderir ou nA?o a ele.” As informaA�A�es sA?o do jornal O Estado de S. Paulo.

 

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