Notícias da Justiça nos jornais nesta quinta-feira(03)

O destaque das notícias desta quinta-feira (18/11) fica por conta dos jornais O Globo O Estado de S. Paulo Correio Braziliense Folha de S.Paulo , informam que será julgado nesta quinta, em Itapecerica da Serra (SP), o primeiro dos sete denunciados sob a acusação de envolvimento no assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel (PT), morto com oito tiros em janeiro de 2002. O réu é Marcos Roberto Bispo dos Santos, o Marquinhos, que teria dirigido um dos carros usados para sequestrar o prefeito. Ele será julgado por júri popular e, se condenado, poderá pegar de 12 a 30 anos de prisão.

Reintegração de posse

A Polícia Federal desocupou nesta quarta-feira (17/11) a fazenda Bom Jesus, em Macaé (RJ). O endereço havia sido ocupado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. Cerca de 700 pessoas, distribuídas em 280 famílias, precisaram deixar a fazenda de 300 alqueires, que fica em Córrego do Ouro, distrito do município. A retirada dos sem-terra cumpriu a ordem de reintegração de posse dada pela juíza da 1ª Vara Federal de Macaé, Angelina Siqueira Costa, como noticia o jornal Folha de S.Paulo .

Iniciativa Popular

Em meio a muita polêmica, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira proposta que permite aos cidadãos brasileiros apresentar ao Congresso pedidos para a realização de plebiscitos e referendos nacionais. Segundo o jornal Folha de S.Paulo , a Constituição Federal já permite que projetos de lei de iniciativa popular sejam encaminhados ao Congresso, mas a PEC aprovada pela comissão estende essa prerrogativa aos plebiscitos e referendos.

Preso de Guantánamo

O primeiro suspeito transferido da prisão militar de Guantánamo para ser julgado por um tribunal civil foi considerado inocente de mais de 280 acusações de terrorismo, nesta quarta, por um júri federal em Nova York. O júri o considerou culpado de uma única acusação – relativamente menor – de conspiração para danificar ou destruir propriedades americanas usando artefatos explosivos. A informação é dos jornais O Estado de S. Paulo O Globo F…

Fonte:Conjur