Idosos a partir dos 65 anos podem pleitear um salário-mínimo de 937 reais por mês ao INSS mesmo sem nunca ter recolhido


Idosos a partir dos 65 anos e portadores de deficiência físicas de qualquer idade podem pleitear um salário-mínimo (R$ 937) por mês ao INSS sem ter feito sequer uma contribuição à Previdência Social.

O BPC/Loas (Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) é garantido a quem tem baixa renda e pode ser buscado diretamente em uma agência do INSS. Porém, é preciso ficar atento aos diversos requisitos para conseguir o benefício.

A regra diz que, para os deficientes físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais é preciso estar impossibilitado de participar de forma efetiva na sociedade e em igualdade de condições com as demais pessoas. Nestes casos, os beneficiários passam por perícia.

O instituto exige ainda que a renda do grupo familiar seja menor do que um quarto do salário-mínimo vigente por pessoa, ou seja, R$ 234,25. Entram neste grupo o cônjuge, filho e irmãos menores de 21 anos, além dos pais, por exemplo. Todos devem viver na mesma casa.

O advogado previdenciário Rômulo Saraiva explica que, no caso do cônjuge ter mais de 60 anos, a renda dele não entra na conta. No entanto, ele alerta que dificilmente isso é reconhecido no posto, sendo necessário recorrer à Justiça.

Saraiva salienta que, desde 2016, o governo colocou um requisito a mais para o cidadão pedir o BPC. É necessário estar inscrito no CadÚnico, o cadastro utilizado para programas assistenciais do governo, como o Bolsa Família.

O CadÚnico é feito nos postos do Cras (Centro de Referência em Assistência Social) de cada município e tem requisitos específicos. É necessário ter renda de meio salário -mínimo por pessoa do grupo familiar (R$ 468,50) ou até 3 pisos de renda mensal total (R$ 2.811).

Portanto, de acordo com a Previdência Social, ao pedir o BPC é necessário que segurado faça cadastro prévio no CadÚnico. Se o segurado se enquadrar em todos os requisitos, pode agendar o atendimento pelo site www.previdencia.gov.br ou pela central telefônica 135.

Direitos

Os segurados que recebem essa modalidade de assistência não têm direito ao 13º salário pago pelo INSS. Além disso, não deixam pensão aos dependentes. O idoso ou deficiente também não poderá acumular o BPC/Loas com outro benefício, como pensões ou aposentadorias. O BPC também está na mira da reforma da Previdência. A intenção do governo é subir a idade mínima desse benefício para 68 anos. (Diário de S. Paulo).

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