Califórnia reduz de crime para contravenção a transmissão consciente da Aids

Por João Ozorio de Melo

A partir de 1º de janeiro de 2018, não será mais crime, na Califórnia, a transmissão consciente do vírus HIV a um parceiro, sem avisá-lo sobre a infecção. Uma nova lei, assinada pelo governador Jerry Brown (Democrata) na sexta-feira (6/10) reduz a tipificação dessa infração penal de crime para contravenção.

Pela lei vigente, uma pessoa que transmite o vírus da Aids a um parceiro sexual, sabendo que está infectada, pode ser condenada a até oito anos de prisão. Pela nova lei, a condenação será de, no máximo, seis meses.

A nova lei gerou controvérsias. Mas, as organizações que lideram o movimento LGBT e que apoiam os principais interessados a defenderam, segundo o jornal Los Angeles Times, a revista Time e a CNN.

A organização Californians for HIV Criminalization Reform (CHCR), cuja missão é “rever as leis estigmatizantes que criminalizam o status HIV”, lutou pela aprovação da nova lei. A Equality California declarou que “a nova lei vai reduzir o estigma e a discriminação de pessoas com HIV”. O Los Angeles LGBT Center disse à imprensa que, “agora, as pessoas que vivem com o HIV serão tratadas de forma mais justa pela lei da Califórnia”.

O senador estadual Scott Wiener e o deputado estadual Todd Gloria, que patrocinaram a lei na Assembleia Legislativa do estado, declaram que o efeito mais positivo da medida será o de estimular a todas as pessoas que fazem sexo de risco a fazer o teste de HIV.

Hoje em dia, eles disseram, as pessoas evitam fazer o teste de HIV porque esse teste será a prova de que sabiam que estavam infectados, caso a transmissão seja constatada em um exame médico do parceiro (ou parceira). Essa prova garante a tipificação de crime.

Os autores do então projeto de lei argumentaram também que, com o avanço da medicina, não ocorrem mais transmissões do HIV facilmente, uma vez que a pessoa infectada tome a medicação prescrita regularmente.

Outro objetivo da lei seria o de acabar com o estigma do HIV, a única doença transmissível que é objeto de uma lei criminal. Para os autores, a lei é “discriminatória”. “É possível acabar com a transmissão do HIV levando as pessoas a fazer o teste e a se tratar, não as condenando à prisão”, eles argumentaram.

Obviamente, houve muita oposição à aprovação da lei. Alguns parlamentares argumentaram que a lei vai aumentar a transmissão do HIV, porque vai reduzir a responsabilização.

O senador Jeff Stone, que também é farmacêutico, disse aos jornais que o argumento de que a medicina moderna impede a disseminação do HIV é falso. “Três em quatro pessoas que deveriam tomar medicamentos nos Estados Unidos não cumprem as ordens de seus médicos e não tomam os remédios como deveriam ser tomados”, ele afirmou.

“Se você não toma corretamente os medicamentos para tratar a Aids, você permite que o vírus se duplique e tenha uma presença no organismo que pode levar, facilmente, à transmissão da doença a um parceiro desavisado”, ele disse. O senador Joel Anderson, que votou contra a lei, disse que as pessoas infectadas pelo HIV nunca voltam a viver suas vidas em toda sua extensão.

“É irresponsável não avisar um parceiro ou parceira de que você está infectado por um vírus que ameaça a vida. Quando você põe a vida de outra pessoa em risco intencionalmente, você deveria ser responsabilizado. E a palavra ‘intencionalmente’ é a chave para caracterizar o crime”.

Também serão protegidas pela nova lei as pessoas que fazem doação de sangue, sabendo que estão infectadas pelo vírus HIV. Elas só poderão ser acusadas de contravenção penal. A lei também poderá beneficiar prostitutas, que são desproporcionalmente vítimas de acusações criminais, segundo as publicações, mesmo em casos em que não há transmissão do HIV.

Fonte:Conjur

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