Benefício por incapacidade mudará com a reforma da previdência

Por Ivy Coutinho

O benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados incapacitados para o trabalho, vai ficar menor com a reforma da previdência.

Com as novas regras, o cálculo da aposentadoria por invalidez, que atualmente considera 100% da média salarial do trabalhador, ficará diferente.

Além disso, o benefício mudará de nome, passando a se chamar aposentadoria por incapacidade permanente. Segundo a advogada especialista em Direito Previdenciário Janaine Zanotti Possatti Vulpi, hoje, a aposentadoria por invalidez é de 100% da média salarial. Com a reforma da previdência (PEC 06/2019), com aprovação em 1º Turno, a regra geral será de 60% da média aritmética prevista no art. 26 da PEC, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos de contribuição, se homem ou 15 anos, se mulher.

Na prática, imaginemos o caso do segurado que fica incapaz permanentemente para o trabalho com 15 anos de contribuição. Média de salário de R$ 2.000,00:

  • Pelas regras atuais: R$ 2.000,00 de aposentadoria.

  • Pelas regras da reforma: R$ 1.200,00 de aposentadoria.

  • Se vier a óbito, dependentes receberão 60% dos R$ 1.200,00, ou seja, R$ 720,00. Se o dependente não tiver outra renda, a pensão não poderá ser inferior a um salário mínimo.

Se a incapacidade for decorrente de acidente de trabalho, doenças profissionais e doenças do trabalho a média salarial continua sendo 100% do salário de benefício.

Auxílio doença

Esse benefício é devido ao segurado que estiver constatada a perda da capacidade parcial e temporária para o exercício de atividade laborativa.

De acordo com a PEC, não houve nenhuma mudança no valor do cálculo do benefício, ou seja, continua sendo 91% da média salarial.

Crédito:Tribunaonline