Audiência pública sobre Rede Sustentabilidade

Atores, diretores e cineastas participam nesta segunda-feira (4) de audiência pública na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) convocada pela ministra Cármen Lúcia.

Eles debatem a ação da Rede Sustentabilidade que questiona o decreto 9.191/2019, da Presidência da República, que transferiu o Conselho Superior de Cinema do Ministério da Cidadania, que engloba a antiga pasta da Cultura, para a Casa Civil, chefiada pelo ministro Onyx Lorenzoni. O decreto também reduziu o número de membros do Conselho.

A Rede alega que o decreto pretende censurar a produção audiovisual brasileira por meio do esvaziamento do Conselho Superior de Cinema. O governo nega que haja censura na norma.

O conselho, criado em 2001, é responsável por formular a política nacional de cinema, aprovar diretrizes para o desenvolvimento da indústria audiovisual e estimular a presença do conteúdo brasileiro no mercado.

Ao dar início à audiência, Cármen Lúcia afirmou que o objetivo da audiência é transmitir “visão aprofundada, técnica” para que os demais ministros do Supremo tenham conhecimento específico sobre o tema. Ela negou que a finalidade do audiência seja debater censura.

“Eu li que este STF, nesta tarde de hoje, iria debater a censura no cinema. Errado. Censura não se debate, censura se combate, porque censura é manifestação de ausência de liberdades. E democracia não a tolera. Por isso, a Constituição Federal é expressa ao vedar qualquer forma de censura”, afirmou a ministra.

Cármen Lúcia disse ainda que é responsabilidade de todos os servidores públicos exercer um papel de guarda da Constituição Federal “para impedir que a liberdade seja de novo restringida, cerceada e de alguma forma cassada”.

“Vencemos tempos de não se poder dizer, de não se poder produzir, de mal e mal se poder pensar”, disse a ministra.

Cármen Lúcia ressaltou também que a manifestação do pensamento não sofrerá qualquer restrição, conforme a Constituição, e que é pela produção da cultura que se conhece a história de um povo.

“O ser humano precisa produzir o direito para se viver possibilidade, precisa de produzir cultura para se viver com humanidade”.

Segundo Cármen Lúcia, a história se conta por meio de teatro, música, cinema, cultura e dança. “A cultura é a expressão da história da cultura de cada povo. (…) Nunca vi a história de qualquer povo ser narrada em moedas”, disse.